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Termos de uso e de prestação de serviços
Condições gerais de uso do site «Polymar Studio» e de contratação com Polymar Studio, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil. Atualizado em 06/10/2026. Minuta: antes da publicação, deve ser revisada por um advogado.
1. Definições
Prestador: a pessoa indicada no item 2. Site: estas páginas. Serviços: a fabricação sob medida, a instalação, a manutenção e a reforma de toldos, coberturas e estruturas e os demais trabalhos descritos no site. Visitante: quem navega no site. Cliente: quem contrata com o prestador. Pedido: a mensagem do cliente com o que precisa, as medidas aproximadas e o endereço. Orçamento: a proposta escrita do prestador com o preço e as condições.
2. Quem presta o serviço
Polymar Studio, toldos, luminosos, coberturas e sombreamento em lona e policarbonato · razão social Polymar Studio Ltda · Sociedade Simples Limitada, microempresa, atividade iniciada em 24/04/1987 · CNAE 4789-0/99 comércio varejista de outros produtos. Endereço: Rua Gilbués, 32 — Jardim Danfer, São Paulo - SP, CEP 03728-140. CNPJ 57.354.987/0001-60 (situação cadastral: inapta desde 03/11/2020 por omissão de declarações; regularização a confirmar). Contato: Telefone: +55 11 2621-6451 (fixo) · E-mail: [email protected]. Dados completos nas informações legais.
3. Objeto
O site apresenta: toldos, luminosos, coberturas e sombreamento em lona e policarbonato, sob medida, em São Paulo. Não é loja virtual nem sistema de agendamento: não há carrinho, pagamento ou reserva de data. O site ajuda a montar um pedido. Estes termos regem o uso do site e, no que não for combinado de outro modo no orçamento, a relação que nasce do pedido. Se o orçamento trouxer condições diferentes, valem as do orçamento.
4. Informações antes de contratar
Descrições, medidas, preços e prazos no site são orientativos. Sobre os preços: a empresa não publica preços; os valores do site são exemplos marcados «a confirmar». Um preço «a partir de» depende das medidas, do material, da cor, do tipo de acionamento, da altura e do acesso ao local. O preço certo é o do orçamento, dado antes de qualquer fabricação ou montagem. As ferramentas do site (medidas, simulações, cálculos de área) são estimativas e não substituem a medição no local. Os horários de atendimento indicados vêm das páginas públicas do prestador e podem mudar.
5. Do pedido à entrega
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| 1. Pedido | o cliente entra em contato pelo canal indicado (telefone (o formulário do site copia o pedido e abre a ligação)). Se o site prepara o texto do pedido, quem o envia é o próprio cliente. O pedido não é contratação nem reserva e não obriga ninguém. |
| 2. Medição e orçamento | o prestador responde, pede os detalhes (fotos, medidas aproximadas, endereço) e, quando necessário, visita o local para medir. O orçamento é entregue por escrito (mensagem, e-mail ou papel), discriminando o produto, as medidas, os materiais, a mão de obra, as condições de pagamento e as datas de início e término (art. 40 do CDC). Salvo prazo diferente escrito no orçamento, ele vale por 10 dias (art. 40, § 1º). |
| 3. Aprovação | o contrato se forma quando o cliente aprova o orçamento por escrito ou de outro modo inequívoco. Nada é fabricado, montado ou executado sem orçamento prévio e autorização expressa do cliente (art. 39, VI, do CDC). |
| 4. Fabricação e instalação | o produto é fabricado conforme as medidas, o material e a cor aprovados e instalado no endereço e na data combinados. Alteração pedida depois da aprovação, ou serviço não previsto no orçamento, só é feita com nova autorização e novo valor acordados (art. 40, § 3º). |
| 5. Pagamento | na forma e nas datas combinadas no orçamento (Pix, dinheiro, cartão ou outra que o prestador aceite); nunca neste site. Sinal ou entrada, se houver, é o escrito no orçamento. O prestador entrega o documento fiscal ou recibo conforme a legislação. |
O prestador pode recusar um trabalho que não consiga executar com qualidade ou segurança (estrutura de apoio sem resistência, local sem acesso seguro, risco a pessoas, trabalho fora da sua atividade) e avisa o quanto antes.
6. Visita de medição e deslocamento
Quando o orçamento exigir visita ao local, o prestador informa antes se a visita é gratuita ou cobrada e quanto custa; a cobrança só é devida se informada antes da visita. O mesmo vale para taxa de deslocamento e para atendimento fora do horário comercial.
7. Medidas, projeto e fabricação sob medida
Quem toma as medidas (o prestador, em visita, ou o cliente) é definido no orçamento; o produto é feito conforme as medidas, o material, a cor e o tipo de acionamento aprovados. Cores e materiais mostrados em tela são aproximados: vale o mostruário físico apresentado pelo prestador. Pequenas variações de tonalidade entre lotes de lona, de chapa ou de pintura são próprias dos materiais.
8. Local, condomínio e autorizações
O cliente garante o acesso ao local, um ponto de energia quando o trabalho exigir e a informação sobre o que houver na parede, no piso ou no terreno (tubulações, fiação, impermeabilização). Autorizações do condomínio, do proprietário do imóvel ou da prefeitura para alterar fachada, ocupar calçada ou instalar anúncio, quando exigidas, são obtidas pelo cliente, salvo combinação diferente no orçamento; o prestador informa as características do produto necessárias ao pedido.
9. Segurança e clima
O trabalho em altura é feito com os equipamentos de segurança adequados. Chuva forte, vento ou outra condição que comprometa a segurança pode adiar a instalação; o prestador avisa assim que souber, e a nova data é combinada com o cliente. Toldos retráteis e articulados são recolhidos com vento forte e chuva intensa, conforme as instruções de uso entregues com o produto.
10. Cancelamento e reagendamento
Se precisar cancelar ou mudar a data, avise o quanto antes. As condições de cancelamento, de reagendamento e de devolução de sinal são as escritas no orçamento ou no contrato: o site não fixa nenhuma. O prestador pode reagendar por doença, chuva forte, atraso de fornecedor ou outro motivo fora do seu controle e avisa assim que souber.
11. Desistência em contratação a distância
Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento do prestador, por telefone, aplicativo de mensagens ou a domicílio, o cliente pode desistir no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou da aprovação do orçamento (art. 49 do CDC), com devolução dos valores eventualmente pagos. Se o cliente pedir que a fabricação ou a instalação comece dentro desse prazo, o que já tiver sido executado a seu pedido é tratado conforme o orçamento e a lei.
12. Garantia e reclamações
Se houver vício no produto ou no serviço, comunique o prestador o quanto antes pelos contatos do item 2, com a descrição e, se possível, fotos. Pela lei, o fornecedor tem 30 dias para sanar o vício do produto; se não o fizer, o cliente pode escolher a substituição, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 18 do CDC). Havendo vício no serviço de instalação, o cliente pode exigir a reexecução sem custo, a restituição ou o abatimento (art. 20 do CDC). O prazo para reclamar de vício aparente é de 90 dias para produtos e serviços duráveis, contado da entrega ou do término da instalação (art. 26 do CDC); o de vício oculto conta do momento em que ele aparecer. Uma garantia contratual maior, se houver, é a escrita no orçamento ou no termo de garantia (art. 50 do CDC); lonas, chapas, motores e automatismos podem ter também a garantia do respectivo fabricante. Não são vícios o desgaste natural pelo sol e pela chuva nem os danos causados por uso contrário às instruções, por mau uso ou por intervenção de terceiros.
13. Obrigações do visitante e do cliente
Fornecer dados e medidas verdadeiros; não usar o site para fins ilícitos nem perturbar o seu funcionamento; estar presente ou designar quem receba a equipe; garantir o acesso ao local; informar riscos conhecidos; seguir as instruções de uso e conservação; pagar na forma combinada.
14. Natureza do conteúdo
O site apresenta as quatro linhas que a empresa anuncia (toldos, luminosos, cobertura e sombreamento) e ajuda a preparar um pedido de orçamento: não é loja virtual nem sistema de agendamento. A empresa não publica catálogo nem preços: os modelos, as medidas e os valores do site são exemplos a confirmar no orçamento, depois da medição no local. Textos, medidas, simulações, preços e ferramentas do site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante: a proposta é o orçamento. Marcas de materiais e equipamentos são citadas apenas para identificar com o que o prestador trabalha e pertencem aos seus titulares.
15. Reclamações
Reclamações podem ser feitas pelos contatos do item 2, com a descrição do ocorrido, a data e o endereço. O prestador responde o quanto antes e, no máximo, em 30 dias. O consumidor pode também recorrer ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível.
16. Responsabilidade
O prestador responde pelos danos causados por defeito do produto ou do serviço, nos termos dos arts. 12 e 14 do CDC e do Código Civil, salvo quando provar que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. O prestador não responde por danos decorrentes de parede, laje, piso ou terreno cuja condição o cliente conhecia e não informou, de uso contrário às instruções ou de alterações feitas por terceiros.
17. Caso fortuito e força maior
As partes não respondem pelo descumprimento causado por fatos fora do seu controle razoável (tempestades, falta de energia, atraso de fornecedores, decisões de autoridades, acidentes, doença). A parte impedida avisa a outra assim que possível, e o trabalho é remarcado para data combinada.
18. Propriedade intelectual e fotos
Textos, gráficos e ferramentas do site pertencem ao prestador ou aos seus autores; não podem ser copiados ou publicados sem autorização escrita. Fotos do trabalho executado no imóvel ou no evento do cliente só são publicadas com autorização específica do cliente. Uma foto que o visitante carregue em uma ferramenta do site fica apenas no navegador dele e não é enviada pelo site. O uso do site é gratuito e não exige cadastro; o site pode mudar ou sair do ar temporariamente.
19. Solução de conflitos
As partes tentam primeiro resolver qualquer divergência por acordo: o cliente escreve para os contatos do item 2 e o prestador responde em até 30 dias. Não havendo acordo, o conflito é resolvido pelo Judiciário brasileiro, no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC).
20. Lei aplicável e idioma
Aplicam-se a estes termos e à relação entre o prestador e o cliente as leis da República Federativa do Brasil. Os termos são redigidos em português; o texto em inglês do site tem caráter apenas informativo.
21. Disposições finais
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. O prestador pode atualizar estes termos: a um trabalho já orçado aplica-se a versão em vigor na data do orçamento; a data no início indica a versão atual.